A regularização de um imóvel por usucapião ficou associado pejorativamente a "tomadas ou invasões de imóveis", mas na verdade é uma medida judicial importante que possibilita a regularização de imóveis rurais e urbanos. Motivos para regularização por usucapião:

» Imóveis deixados por herança sem inventário;
» Imóveis adquiridos por recibos de pagamento ou sem contrato escrito;
» Imóveis adquiridos por doação não formalizada em cartório;
» Imóveis adquiridos há anos por contrato de particular de pessoas falecidas ou empresas que não existem mais;
» Imóveis adquiridos por abandono do proprietário.

Qual o papel do Arquiteto neste caso? O levantamento de dados técnicos do imóvel deve ser realizado por profissional habilitado no sistema CAU ou CONFEA/CREA. Planta e memorial descritivo devem conter também o RRT/ART (Responsabilidade Técnica) dos respectivos conselhos.

A Planum Arquitetura presta o serviço de levantamento dos dados necessários. Fale conosco.