PPCI - Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio
Segurança, preservação da vida humana e do patrimônio são os principais objetivos do plano de prevenção e proteção contra incêndio.
De acordo com a Lei Complementar n.º 14.376/2013, e suas alterações, o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) é um processo que contém os elementos formais, que todo proprietário ou responsável pelas áreas de risco de incêndio e edificações deve encaminhar ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, conforme orientações do referido órgão. Ele pode ser exigido na forma completa ou simplificada, dependendo do uso, da classificação e da atividade desenvolvida na edificação.
O PPCI tem a finalidade de garantir a segurança das pessoas em um espaço coletivo, seja ele de uso residencial, comercial, educacional, institucional, de reunião de público, de serviço, industrial ou de depósito.
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