More Legal
O More Legal consiste em individualizar um lote que está registrado em uma matrícula de uma porção de terra maior.
Você possui um lote cujo o registro em seu nome está dentro da matrícula de uma área maior? Saiba que existe um processo simplificado para regularizá-lo, separando-o da área maior.
Antigamente, grandes áreas de terra eram divididas à revelia e vendidas a diferentes proprietários, que registravam na matrícula a compra de uma porção dessa terra sem identificar, no registro, suas dimensões e localização. Ocorre que, mesmo que na prática os lotes estejam delimitados, para os órgãos competentes como o Cartório de Registro de Imóveis, essas divisões não existem, existe apenas o registro da área maior.
Se você possui um lote com essa particularidade, pode regularizá-lo e passar a ser oficialmente o dono deste imóvel, a partir de um processo simplificado chamado MORE LEGAL.
Para se enquadrar no More Legal, é necessário que:
- O lote esteja localizado em uma área urbana, onde exista infraestrutura, como água e luz;
- O requerente tenha registrado na matrícula da área maior, a compra da porção menor (lote);
- A matrícula da área maior contenha o registro da porção menor (lote) há mais de 5 anos (mesmo que não esteja no nome do requerente por todo esse tempo).
Ter uma matrícula individual do seu lote, além de garantir que ele seja oficialmente seu, ainda valoriza seu imóvel e facilita as condições de venda.
